Aleam aprova 20 matérias e promulga cinco decretos legislativos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na quarta-feira (16), sessão de Ordem do Dia conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Os parlamentares analisaram uma pauta com 20 matérias legislativas, entre requerimentos, projetos de lei, projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 336/2025, do deputado Wilker Barreto (PSD), que altera lei estadual para ampliar a definição de contrato de operação de crédito nos casos em que se exige assinatura física ou procedimento de segurança para idosos com mais de 80 anos. A medida passa a incluir consignações, renegociações de dívida, financiamentos e outras modalidades de crédito na exigência de proteção reforçada.

Também avançou o Projeto de Lei nº 421/2025, da deputada Mayra Dias (PSD), que acrescenta à legislação estadual sobre Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) dispositivos voltados ao diagnóstico, ao cuidado continuado e à inclusão cidadã de pessoas com TEA em idade adulta e idosa.

Entre as demais proposições aprovadas está a inclusão do estudo de noções básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Amazonas.

Com informações da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).